Inconstitucionalidade por Ação e Inconstitucionalidade por Omissão

Olá, Pessoal! Continuamos nossa empreitada para ajudá-los nos seus estudos sobre o tema de maior incidência nos Exames da OAB, Controle de Constitucionalidade. É isso mesmo, em Direito Constitucional, esse tema despenca! Vamos analisar hoje, através desse resumo, as principais diferenças … Continue lendo Inconstitucionalidade por Ação e Inconstitucionalidade por Omissão