Parte Geral

As grandes codificações civis, iniciadas com o Código Napoleônico, o BGB (Código alemão) e os Códigos austríacos e suíço, tiveram estrutura diversas. Enquanto o Código francês é composto de livros estanques, o código alemão, que serviu de base para o trabalho de Clóvis Beviláqua, tem uma estrutura orgânica, com uma Parte Geral que serve de ligação e irradiação para os livros especiais.

A Parte Geral é a positivação de normas que regulam Pessoas, Bens e Fatos Jurídicos,  situada no Código Civil entre os artigos 1º e 232.

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